05/02/2016 - 13h54
LEGISLAÇÃO
Lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade é sancionada
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei n. 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Entre elas está a que restabelece o...
Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital
Oposição entrou em obstrução, mas foi derrotada. Medida também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a cessão de imóveis em pagamento
POR LUMA POLETTI | 03/02/2016 20:49
A Câmara aprovou por 205 votos a 176 a Medida...
PL-641/2015
03/02/2016 - 11h55
Projeto antecipa saque de conta do FGTS para 65 anos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 641/15, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera de 70 para 65 anos a idade mínima dos trabalhadores para movimentação das contas...
GARANTIA DE SOBREVIVÊNCIA
TRT-18 exclui de penhora bens necessários ao exercício da advocacia
3 de fevereiro de 2016, 10h16
São impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão. A determinação, prevista no artigo 649, inciso V do Código de Processo Civil, foi aplicada...
Novo CPC permite pedido de usucapião em cartório
Marcelo Gayer Diniz
Pela regra atualmente em vigor, o pedido tem der ser feito obrigatoriamente pela via judicial.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Entre as importantes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em...
Empregado garante a migração de plano de saúde empresarial cancelado para plano individual
Publicado por Luciano Correia Bueno Brandão - 15 horas atrás
Devido ao alto custo mensal do plano de saúde oferecido a seus empregados, uma empresa foi forçada a solicitar à Sulamérica Saúde o cancelamento...